Morte por enforcamento em hospital psiquiátrico preocupa OAB

Dia da Mulher Advogada: IAB reafirma compromisso com igualdade de gênero no sistema de Justiça

IAB celebra o Dia da Mulher Advogada destacando a importância de Myrthes Campos e Esperança Garcia na luta por igualdade e inclusão no sistema de Justiça

Lei nº 12.415, de 9 de Junho de 2011

Acrescenta parágrafo único ao art. 130 da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para determinar que alimentos provisórios sejam fixados cautelarmente em favor da criança ou adolescente cujo agressor seja afastado da moradia comum por determinação judicial.

TJ aumenta competência de varas criminais para casos de violência doméstica

Negado habeas-corpus a dona de asilo

OAB-MS suspende direito de advogar de 344 advogados

Justiça retoma guarda de jovem discriminada por pais adotivos

Pais agrediam física e psicologicamente a adolescente, discriminando-a em relação ao filho legítimo

Justiça absolve pai que aplicou cintada em filha como medida disciplinadora

A filha mais velha estaria indisciplinável e se portava com desrespeito ao patriarca

MP-SP cria grupo para investigar tortura de animais

Gecap poderá ter até cinco promotores criminais dedicados à área. Para deputado, há demanda reprimida por serviço

Abandono afetivo de filhos poderá ser considerado ato ilegal

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (28), mudança no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para impor reparação de danos ao pai ou à mãe que deixar de prestar assistência afetiva aos filhos, seja pela convivência, seja por visitação periódica.

Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Processual Penal.

em liberdade. Maus antecedentes. Aplicação do artigo 594, do CPP. Sentenciado que, durante a

Subcomissão vai fiscalizar denúncias de violação de direitos humanos contra presos pelo 8 de janeiro

Câmara cria subcomissão para fiscalizar denúncias de violações de direitos humanos contra presos dos atos de 8 de janeiro de 2023

Defesa Animal: projeto aprovado é avanço, diz Comissão da OAB SP

“O projeto também quer prever a existência de crimes de omissão e socorro, abandono, rinha, aprisionamento e exposição a perigo”, acrescenta o advogado

Homem é condenado a 32 anos de prisão por engravidar filha sete vezes

 O acusado abusava da menina desde quando ela tinha 14 anos de idade; a esposa do homem, mãe da menina, foi absolvida do caso

Babá faz acordo para prestar serviço comunitário por ter agredido bebê

Caso veio parar na Justiça depois que os pais, desconfiados do tratamento dispensado à criança, instalaram uma microcâmera dentro da casa

Justiça retifica registro de óbito de Vladimir Herzog

Magistrado atendeu pedido da Comissão Nacional da Verdade, incumbida de esclarecer graves violações de direitos humanos. Solicitação foi feita pela viúva Clarice Herzog

Justiça dá prazo de 15 dias para resolver crise na Febem

Convivência Humana e Animal: desafios e soluções em condomínios residenciais

Dra. Alessandra Bravo, especialista em Direito Condominial e Direito Animal, esclarece as principais dúvidas através de uma perspectiva legal

Comissão de Direitos Humanos aprova Projeto de Lei que proíbe visita íntima acompanhada de criança

Como relator, o senador Lasier Martins incluiu no projeto a proibição também de adolescentes nas visitas íntimas e deixou claro que a administração prisional deve ser punida caso lei seja descumprida.

Justiça suspende efeitos de liminar que determinava devolução de cães a proprietário

Animais permanecerão em ONGs até o julgamento da ação.